A partir de novembro, as diárias em hotéis em todo o país deverão ter duração de 24 horas, segundo portaria recente do Ministério do Turismo. Até três dessas horas poderão ser reservadas para arrumação, higienização e limpeza dos quartos, sem que o hóspede tenha de sair antes do tempo previsto.

Dessa forma, se o estabelecimento define check-in às 14h, o check-out poderá ser feito somente após às 11h, não antes disso. Ou seja, o hóspede ganha mais tempo para usufruir da acomodação, desde que respeitado esse novo limite.

A portaria se aplica a hotéis, pousadas, resorts, albergues, hostels e flats/apart-hotéis registrados como meios de hospedagem. Segundo o Procon-SP, o modelo Airbnb, apesar de comumente enquadrado como serviço diferenciado, poderá também ter de obedecer às regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Os serviços de limpeza, arrumação e troca de roupas de cama/toalhas devem estar inclusos no valor da diária e deverão ser detalhados em contrato ou informação prévia. Caso o hóspede opte por dispensar algum desses serviços, ele deverá manifestar sua escolha, mas sem comprometer a higiene e a segurança dos demais.

É obrigatório que os meios de hospedagem comuniquem de forma clara e objetiva todos os horários, critérios de limpeza e eventuais cobranças extras antes da contratação. Plataformas intermediárias que comercializam hospedagem também devem seguir essa obrigatoriedade de transparência.

Ainda, os estabelecimentos têm a opção de oferecer entrada antecipada ou saída estendida, mediante acordo com o cliente, podendo haver custo adicional. Porém, essa possibilidade não pode conflitar com a sistemática da diária de 24 horas nem prejudicar outros hóspedes.

Com essa mudança normativa pode promover mais rigidez aos direitos do consumidor e evitar práticas de “janelas” de horário que vinham reduzindo o período de estadia real. Hospedes e hoteleiros precisam se adaptar à nova sistemática para que a normativa funcione de forma justa e equilibrada.

Por Esther Nobre/ Redação i9Brasil

Foto: Freepik

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