Nova MP do crédito consignado preocupa empresas

A Medida Provisória nº 1.292/2025, que altera regras sobre o crédito consignado previsto na Lei nº 10.820/2003, tem gerado apreensão entre empresas do Polo Industrial de Manaus. As mudanças propostas pelo governo federal ampliam a responsabilidade dos empregadores nos contratos de empréstimo firmados diretamente entre trabalhadores e instituições financeiras, o que pode trazer consequências operacionais, jurídicas e no ambiente interno das organizações.

A possível obrigatoriedade de convênios com múltiplos bancos, sem autonomia para seleção por parte das empresas, também é apontada como um risco adicional. Isso pode sobrecarregar os sistemas de gestão de pessoas, gerar insegurança jurídica e aumentar os custos com compliance e tecnologia, afetando diretamente a rotina administrativa e o relacionamento com os trabalhadores.

Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Manaus (Simmmem), Nelson Azevedo, a publicação da Medida Provisória ocorre em um momento sensível da economia e levanta preocupações sobre os limites da atuação empresarial.

“Em abril, o endividamento das famílias estava em mais de 70%. Temos ciência de que esse cenário também se reflete na indústria”, afirmou.

Azevedo destacou ainda que a medida parece desconsiderar acordos já estabelecidos no setor.

“Paralelo a essa condição de endividamento, tivemos recentemente a publicação da MP, que nos chamou atenção pela possibilidade de concessão de crédito aos trabalhadores descolada dos controles e ações das empresas. Em particular para a indústria, temos um dispositivo previsto na Convenção Coletiva de Trabalho sobre esse tema, o que de imediato parece inócuo frente a essa nova legislação. Por isso, a importância dessa discussão”, frisou.

“Parece ser um problema sem solução, mas quando a empresa coloca uma consultoria para orientar os trabalhadores, é possível ter uma resposta muito rápida a partir do terceiro mês com uma melhora de clima porque o trabalhador começa a entender que o grau de endividamento que ele tem possui solução, só que ele não sabe ainda como resolver, a solução agora é buscar sanar internamente para mitigar e reduzir o endividamento”, comentou o advogado do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Valdeci Soares.

Debate

O tema foi amplamente debatido no seminário “Crédito Consignado – Lei nº 10.820/2003 e MP 1.292/2025”, realizado na última terça-feira (10/6), no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), na capital amazonense. O evento foi promovido pela Fieam, por meio da Coordenadoria das Comissões de Relações de Trabalho e Emprego (CRTE – Recursos Humanos), e contou com apoio institucional do Simmmem e do Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado do Amazonas (Sinaees).

Principais implicações

Empresários, profissionais de RH e assessores jurídicos discutem as principais implicações da nova MP, que poderá obrigar empregadores a repassar em prazos mais curtos os valores descontados em folha para instituições financeiras. Além disso, as empresas podem ser responsabilizadas judicialmente por falhas no processo, mesmo quando não são parte direta do contrato.

Para os representantes da indústria, é urgente o diálogo com o poder público sobre os impactos reais da MP, que, se aprovada sem ajustes, pode comprometer a segurança jurídica das relações de trabalho e aumentar o passivo das empresas, afetando também os próprios trabalhadores.

Redação i9Brasil

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