Consulta pública sobre pagamentos por serviços ambientais

Governo abre consulta pública sobre pagamentos por serviços ambientais com potencial de movimentar a bioeconomia e impulsionar negócios sustentáveis

Empreendedores, produtores, pesquisadores e a sociedade civil podem contribuir com a regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) entre os dias 7 de junho e 21 de julho, por meio da plataforma Participa+ Brasil.

O anúncio foi feito pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, durante cerimônia oficial pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

Instituída pela Lei nº 14.119/2021, a PNPSA reconhece e remunera iniciativas que favorecem a conservação, restauração e uso sustentável dos ecossistemas brasileiros, incentivando práticas produtivas responsáveis, inovação verde e geração de renda com base na natureza.

A política se conecta diretamente aos setores da agropecuária, indústria, infraestrutura, turismo, bioeconomia, sociobiodiversidade e reciclagem, abrindo caminhos para novos modelos de negócios.

Com foco na valorização dos serviços ecossistêmicos — como purificação da água, polinização e regulação do clima — a proposta busca dar base legal e estrutura operacional para um mercado que une sustentabilidade, crescimento econômico e justiça social.

A secretária nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, relaciona a PNPSA com o mercado de carbono.

“A PNPSA é um complemento essencial ao mercado de carbono, ao reconhecer e valorizar os serviços ecossistêmicos fundamentais para o crescimento econômico com justiça social”, assegurou ela.

Ela também mencionou como a PNPSA oferece instrumentos, para o empreendedorismo, essenciais a fim de apoiar a transição ecológica e a descarbonização da economia.

“Vivemos um momento decisivo, em que buscamos instrumentos econômicos para apoiar a transição ecológica, a mitigação das mudanças climáticas, a descarbonização e a proteção da biodiversidade”, concluiu Carina.

A consulta pública está estruturada em sete capítulos, que abrangem diretrizes, princípios, instrumentos financeiros, mecanismos de governança, monitoramento e avaliação.

Também propõe a criação do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), do Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e do Comitê Gestor do Programa Federal.

Nela também está prevista uma rede de apoio à inovação e pesquisa, voltada à ampliação da política por meio do conhecimento científico e tecnológico.

Na prática, isso pode representar novas oportunidades de financiamento, incentivo e certificação para negócios sustentáveis, especialmente em áreas de floresta e sociobiodiversidade.

Inicialmente, o programa federal priorizará iniciativas ligadas à sociobioeconomia, reconhecendo o protagonismo de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na conservação dos ecossistemas.

“O programa federal tem grande potencial para impulsionar as economias da sociobiodiversidade, ao reconhecer o valor dos serviços ecossistêmicos. Ele viabiliza investimentos financeiros em infraestrutura produtiva que integra proteção ambiental e valorização dos saberes tradicionais”, completou Carina P.

A consulta pública é aberta a todos os interessados: especialistas, produtores rurais, empresas, representantes do setor público e cidadãos.

As contribuições serão consideradas na elaboração do decreto que regulamentará a PNPSA e, futuramente, nas políticas de fomento ao desenvolvimento sustentável no país.

Além de reforçar o alinhamento do Brasil a compromissos internacionais — como o Acordo de Paris e o Marco Global da Biodiversidade — a iniciativa articula estratégias nacionais como o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), o Plano Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD) e a Estratégia Nacional de Bioeconomia.

Para deixar sua contribuição na consulta pública acesse aqui.

Foto: Acervo do MMA.

Por Redação i9Brasil