A Lei nº 3.723/2026, publicada no Diário Oficial de Manaus em 3 de novembro de 2026, estabelece diretrizes para incentivar empreendimentos sustentáveis na capital amazonense. A iniciativa contempla a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, cooperativas, associações de reciclagem e startups.

É definido como empreendedorismo verde qualquer atividade econômica que reduza impactos ambientais por meio de eficiência energética, reaproveitamento de materiais, uso de matéria-prima reciclada ou biodegradável, agroecologia e desenvolvimento de tecnologias limpas para diminuição da emissão de poluentes.

A legislação prevê medidas de incentivo ao desenvolvimento de negócios que adotem práticas sustentáveis, com ações de capacitação técnica, reconhecimento público e acesso ao crédito. A proposta também inclui iniciativas relacionadas à reciclagem, ao reaproveitamento de materiais e ao uso de tecnologias limpas.

Entre os objetivos da lei estão a oferta de assistência técnica, a criação de mecanismos de reconhecimento público, como o Selo Municipal de Sustentabilidade, e a participação de empreendedores verdes em eventos e feiras promovidos pelo município. O texto também prevê parcerias com instituições financeiras e cooperativas de crédito para facilitar o acesso ao microcrédito sustentável.

Podem aderir ao programa microempreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas, cooperativas e associações ligadas à economia circular e à reciclagem, além de startups e negócios inovadores com foco em sustentabilidade.

A adesão será voluntária e aberta aos empreendedores que atendam aos critérios estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal. A lei também autoriza a Prefeitura a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para executar as ações previstas.

Redação i9Brasil.

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