A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou, nessa terça-feira (23), que vai fiscalizar farmácias por repassar informações de clientes, como CPF e endereço, para terceiros sem deixar o titular ciente.

O órgão, criado com a Lei de Proteção de Dados (LGPD), se comprometeu a intensificar a fiscalização de farmácias e drogarias por coleta excessiva de dados pessoais dos clientes. Segundo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a coleta dessas informações de forma massiva gera risco de vazamento de dados.

Em nota técnica, a ANPD apontou que: há indícios de coleta excessiva de dados pessoais, incluindo aqueles sensíveis, como a biometria; estabelecimentos coletaram informações para finalidades diferentes daquelas indicadas ao consumidor, sendo compartilhadas, sem transparência, com prestadores de serviços e responsáveis pelos programas de fidelização; alguns varejistas de setor farmacêutico apresentam baixa proteção de privacidade de dados de seus clientes.

Desde 2020, a ANPD vem monitorando as práticas de tratamento de dados pessoais nas farmácias. Contudo, somente após as denúncias de clientes o órgão determinou um estudo sobre o assunto para a Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP).

Em seu relatório, a ANPD não cita multa para os estabelecimentos. Apenas que está realizando “ações de monitoramento, fiscalização e normatização do setor” e que atuará em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A nota técnica foi encaminhada para as associações que representam farmácias e drogarias.

Com informações do g1