Por Priscila Ferreira* – Advogada, colunista, mentora e palestrante, especialista no mercado de startups, em Direito do Trabalho, Empresarial e legal Ops.

O primeiro e o início do segundo semestre do ano de 2025 foram marcados de muitas notícias direcionadas sobre aplicações de inteligência artificial no mundo dos negócios.

Recentemente foi divulgado o cancelamento de um concurso nacional de literatura, promovido pela Editora Kotter, de Curitiba (PR), que aconteceu em julho de 2025. A suspensão foi motivada por indícios de submissão de contos gerados por inteligência artificial, o que escancarou o debate sobre autoria, originalidade e direitos autorais no ambiente digital.

O caso do concurso de literatura

Regras e IA: o regulamento permitia enviar contos inéditos, mas não havia proibição expressa de uso de ferramentas de IA.

Descoberta: uma banca de jurados identificou padrões de escrita atípicos (repetições e estruturas muito “perfeitas”), sugerindo uso de modelo de linguagem.

Reação: diante da impossibilidade de comprovar se trechos eram de fato humanos, a organização optou por cancelar o certame, alegando insegurança jurídica e preservação da integridade artística.

Riscos jurídicos e reputacionais

Direitos autorais: contos criados ou “refinados” por IA podem não ter autor humano exclusivo, comprometendo a titularidade.

Fraude contratual: participantes assinaram termo de originalidade e se comprovado uso de IA, há descumprimento de contrato e potencial indenização.

Perda de confiança: o não cancelamento público afetaria a imagem da Editora Kotter e de patrocinadores.

Transformar fotos em estilo “Gibli”: o ponto de vista legal

Outro caso divulgado na mídia que repercutiu no mercado, foi a estilização, pela OpenIA (empresa responsável pelo ChatGPT) sem autorização prévia do Studio Ghibli, de imagens comuns como se fossem obras do icônico estúdio. Segundo o site G1, a trend rendeu à ferramenta (OpenIA) nada menos que 1 milhão de novos usuários em apenas 1 hora. Uma verdadeira façanha quando se trata de estratégia mercadológica. Mas, até que ponto essa prática é juridicamente legítima? E quais os riscos para quem entra na “onda”?

Autoralidade e estilo protegido

A estética marcante do Studio Ghibli (e sua “versão brasileira”, Estúdios Glibi) é objeto de direitos autorais e, muitas vezes, de registro de marca. Quando uma IA “aprende” esse estilo a partir de obras protegidas, pode:

• Reproduzir traços identificáveis (personagens, cenários) sem autorização;
• Criar “derivações” que se aproximam demais das criações originais, configurando obra derivada não autorizada.

Concorrência desleal

Se uma empresa ou indivíduo usar massivamente esse estilo para fins comerciais (e.g. vender impressões, mercadorias), sem licença, pode incorrer em prática de concorrência desleal ou violação de marca.

Direito de imagem e consentimento

Assim como no concurso literário, onde participantes “cederam” direitos sobre suas histórias, os usuários da OpenAI cederam imagens pessoais:

• LGPD (Brasil) e GDPR (UE): exigem informação clara sobre coleta, uso, armazenamento e período de retenção dos dados visuais;
• Consentimento informado: não basta aceitar um “termo de uso” genérico — a plataforma deve detalhar se e como emprega as imagens para treinar modelos ou melhorar algoritmos.

Panorama regulatório

Jurisdição	Legislação / Projeto	Principais pontos
Brasil	PL 21/2020	Marco regulatório para IA; princípios de transparência e proteção de dados
União Europeia	AI Act	Classificação de sistemas por níveis de risco; regras rigorosas para “alto risco”

Conclusão

Em 28 de março de 2025, a geração automática de imagens no estilo “Studio Ghibli” foi suspensa por questão de compliance, medida similar à do concurso literário, em julho de 2025.

Inovar é fantástico, mas fazê-lo de forma estruturada e em conformidade com a lei é imprescindível para evitar cancelamentos, litígios e prejuízos de imagem.

* Priscila Ferreira é advogada, colunista, mentora e palestrante, especialista no mercado de startups, em Direito do Trabalho, Empresarial e legal Ops. Responsável por estruturar centenas de Startups juridicamente e agora como founder da infer assessoria criativamente também. Atuante ativamente no ecossistema de São Paulo e parceira da Abstartups, Distrito, Supera Parque, FGV Ventures, entre outros.

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