ECA Digital entrará em vigor a partir de março

O Brasil está prestes a dar um salto importante na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital com a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), prevista para 18 de março de 2026. A legislação representa uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o … Continue lendo ECA Digital entrará em vigor a partir de março