O Projeto de Lei de Segurança Online do Reino Unido foi aprovado pelo Parlamento Britânico nesta terça-feira (19). Estabelece padrões e exigências mais rigorosos para plataformas de redes sociais, a exemplo do Facebook, Instagram, Youtube e TikTok. A proposta agora segue à sanção real para se tornar lei.

O PL aprovado exige novas medidas de verificação de idade para evitar que crianças menores vejam conteúdos nocivos. Também incentiva as grandes plataformas de redes sociais a tornarem-se mais transparentes sobre os perigos que representam para as crianças, ao mesmo tempo que dá aos pais e filhos a capacidade de denunciar problemas online. As possíveis penalidades também são severas: até 10% da receita anual global de uma empresa.

O projeto suscita críticas por ser supostamente muito amplo de danoso à liberdade de expressão e à privacidade dos usuários.

Mas a nova legislação tem como foco a regulação de sites de pornografias e regras para reduzir discurso de ódio, assédio e outro conteúdos digitais ilícitos. Também se aplica a propaganda terrorista, fraudes online e à segurança de crianças que utilizam o meio virtual.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Reino Unido, Michele Doneli, disse que o projeto de lei é uma legislação “revolucionária”. O PL demorou mais de cinco anos para ser desenvolvido, em meio a muitos debates e pressão de empresas do setor.

Essa aprovação vai um passo além dos esforços em outros países para regular o conteúdo online, já que obriga as empresas a rastrear ativamente materiais potencialmente ilícitos, remover seu conteúdo e julgar se são ilegais.

Assim, o projeto também pode colocar em risco serviços de mensagens criptografadas, como o WhatsApp. Dependendo de como a regra é aplicada, isso poderia essencialmente quebrar a promessa de criptografia de ponta a ponta dos aplicativos, que impede que terceiros – incluindo o próprio aplicativo – visualizem as mensagens dos usuários. Em março, o WhatsApp recusou-se a cumprir a lei e ameaçou deixar o Reino Unido em vez de alterar as suas políticas de encriptação.

Diante de tantas polêmicas, o certo é que a Lei de Segurança Online veio com o propósito de tornar o Reino Unido “o lugar mais seguro do mundo para se estar online”.

Do i9Brasil, com informações da Folha Online