Consulta pública convida sociedade a contribuir com a próxima etapa da ENPI

O governo federal iniciou o processo de construção do novo Plano de Ação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), que estará em vigor entre setembro de 2025 e agosto de 2027.

Nos últimos dias houveram debates com representantes do setor público, indústria, academia e sociedade civil sobre os próximos passos da política nacional de propriedade intelectual.

A iniciativa tem agora um instrumento principal: uma Tomada Pública de Subsídios, voltada à coleta de propostas da sociedade.

Uma tomada pública é um processo em que o governo coleta sugestões da sociedade sobre políticas públicas. Ela permite que todos contribuam com ideias para a construção de ações e diretrizes oficiais.

Coordenada pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), a Estratégia busca modernizar o sistema de PI no Brasil, e alinhá-lo às necessidades do setor produtivo e da sociedade.

A secretária-executiva do GIPI, Letícia Lins, enfatiza: “A consulta garante mais transparência, engajamento social e efetividade na construção do plano”.

Até o dia 06 de junho (sexta-feira), está aberta a Tomada Pública de Subsídios na plataforma Participa + Brasil, espaço digital onde cidadãos e instituições podem enviar sugestões.

A ENPI foi instituída pelo Decreto nº 10.886, de 7 de dezembro de 2021, como uma estratégia do governo brasileiro para fortalecer o sistema de propriedade intelectual no país.

Ela é implementada por meio de Planos de Ação bienais, que definem ações prioritárias, órgãos responsáveis, prazos e metas com foco no desenvolvimento da inovação e da competitividade.

O primeiro Plano de Ação foi executado entre agosto de 2021 e julho de 2023. Já o segundo, aprovado pela Resolução GIPI/MDIC nº 8, está em vigor desde novembro de 2023 e vai até agosto de 2025.

O secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Uallace Moreira, afirma que “a participação ativa da sociedade é essencial para que a política de PI reflita as reais necessidades do país”.

Além de ser uma agenda estratégica para o setor público, a ENPI tem impacto direto sobre empreendedores, startups e instituições que geram conhecimento.

A propriedade intelectual é a base legal para que invenções e soluções inovadoras possam ser protegidas, licenciadas e comercializadas.

Para quem empreende com inovação, entender e utilizar a PI de forma estruturada é essencial para valorizar ativos intangíveis, atrair investimentos e crescer de forma sustentável.

Ambientes de negócios com políticas de PI bem definidas também geram mais segurança jurídica e competitividade internacional.

A construção coletiva do plano bienal é, portanto, uma ação fundamental para alinhar os interesses da sociedade com os desafios do setor produtivo, acadêmico e governamental.

Participar dessa consulta pública é uma forma de garantir que o ecossistema de inovação brasileiro continue evoluindo com base no conhecimento e na criatividade protegida por lei.

Mais informações sobre a ENPI e a consulta pública estão disponíveis aqui.

Por Keren Belem

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