Relator quer incluir incentivos a data centers no PL de IA
Amanda Mota / 9 meses
2 de setembro de 2025
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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do Projeto de Lei da Inteligência Artificial (PL 2338/23) na Câmara, afirmou que pretende incluir no texto medidas de incentivo à infraestrutura digital, com destaque para benefícios fiscais à instalação de data centers no Brasil, a exemplo do programa ReData, em elaboração pelo governo federal.
Ribeiro fez a afirmação nesta terça-feira (2/9). ao participar do Painel Telebrasil 2025 em Brasília (DF).
Segundo o parlamentar, a inclusão de incentivos tributários é estratégica diante da reforma tributária, que restringirá esse tipo de benefício a partir de 2027, quando entrar em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
“O ReData tem uma questão do ponto de vista tributário que é votar neste ano a matéria em função específica do benefício que está se colocando para 2026. Depois disso, já não há espaço no âmbito federal”, explicou Ribeiro (foto).
Por conta do prazo, o relator do PL da IA defende incluir os incentivos para votar tributários à infraestrutura, especialmente os data centers, se for viável votar o texto do PL 2338/23 ainda em 2025.
“Minha ideia é até o final do ano. E votando até o final do ano, no capítulo do tributário, [o ReData] vai estar contemplado”, disse.
O relator já afirmou ter tratado do tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan. Para ele, a edição da medida provisória que cria o ReData garante a segurança necessária para incluir o capítulo tributário no PL da IA ainda em 2025.
Além dos incentivos à infraestrutura, Ribeiro defende que a proposta sobre inteligência artificial seja equilibrada, capaz de fomentar a inovação e, ao mesmo tempo, proteger os direitos fundamentais dos cidadãos. Ele destacou a importância de harmonizar o trabalho da Câmara com o Senado, onde o texto teve sua primeira tramitação sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
“Queremos entregar até o fim do ano um texto que seja referência mundial, que não fique obsoleto diante da velocidade da evolução tecnológica, e que crie um ambiente favorável à inovação no Brasil. Temos capital humano qualificado e precisamos reter essa mão de obra aqui, garantindo também soberania sobre os dados, que devem estar protegidos pela nossa legislação”, disse.
Ribeiro ainda mencionou a relevância de toda a infraestrutura de telecomunicações, como cabos submarinos e satélites, para consolidar o país como produtor de tecnologia na área de inteligência artificial.
“Esse é o nosso desafio: equilibrar inovação, direitos fundamentais e competitividade, para que o Brasil seja protagonista”, concluiu.
