Promover o compartilhamento de experiências e conhecimentos de profissionais e pesquisadores sobre a gestão de recursos hídricos no Estado do Amazonas. Com essa missão, finalizou na última semana a 7ª edição do projeto “Encontro de Ideias Rios da Vida”, do programa de mestrado profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos da Universidade do Estado do Amazonas (ProfaÁgua/UEA).

Este ano, o evento trouxe como tema “Rios da Vida: Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos Diálogo da qualidade da água no Amazonas” e abordou a temática da tecnologia, especialmente na apresentação do artigo científico do professor Thiago Flores. Ele destacou a necessidade de impulsionar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica direcionados para a gestão de recursos hídricos, utilizando como exemplos bem sucedidos neste sentido o sistema “Monitor de Secas do Brasil” coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA e a “Plataforma de Coleta de Dados Yara”, desenvolvido pelo Hub Tecnologia & Inovação da UEA.

Para o professor Thiago Flores, tecnologia e meio ambiente estão diretamente relacionados, sobretudo, diante da ruptura dentro da modernidade que a afastou da sociedade industrial clássica e fez surgir a sociedade do risco. Porém, o mais importante seria o impulsionamento do uso da tecnologia para a gestão ambiental, especialmente, diante dos desafios geográficos e logísticos inerentes a determinadas regiões do país, como na Amazônia Legal.

“Vimos, recentemente, aplicativos que auxiliam no monitoramento dos flutuantes no Tarumã, imagens georreferenciadas dos pontos em que há necessidade de avanço na coleta e tratamento de esgotos pela Águas de Manaus (monitoramento climático, operacional e de capacidade dos reservatórios), sistemas de monitoramento utilizados pela SEMA e SEMMAS e outras ferramentas que auxiliam na gestão ambiental, logo a partir do impulsionamento da inovação tecnológica aplicada à gestão ambiental será possível termos soluções para alguns dos graves problemas ambientais que enfrentamos”, explicou o professor em sua apresentação.

Estado no processo de inovação

Ele afirmou ainda que um ponto de partida para o desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas direcionadas para a melhoria da gestão dos recursos hídricos é o incentivo, por meio de contrapartidas financeiras pelo estado, a exemplo do que ocorre com a Lei n.º 8.387/1991 (Lei da Informática da Zona Franca de Manaus) e com a Lei n.º 11.196/2005 (Lei do Bem), que poderiam ser aprimoradas para se prever uma destinação obrigatória e específica para projetos de PD&I relacionados à gestão ambiental, especialmente, dos recursos hídricos.

“É possível a adoção de ações pelo estado como a instituição de isenções fiscais, redução de alíquotas de impostos, instituição de selos verdes e outros mecanismos que incentivem o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I) voltados para projetos que promovem a proteção de direitos difusos, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” completou.

Gestão descentralizada

A inovação tecnológica aplicada à gestão ambiental vem favorecendo a gestão descentralizada no Brasil. Historicamente, a gestão de águas no Brasil se desenvolveu de forma fragmentada e centralizada. Fragmentada em função de cada setor, realizando seu próprio planejamento e medidas. E centralizada em decorrência dos governos estaduais e federal definirem a política sem que houvesse a participação dos governos municipais, dos usuários da água e da sociedade civil.

“Debates internacionais e nacionais coincidiam quanto à definição dos princípios básicos de um novo modelo de gestão, descentralizado para o nível de bacia hidrográfica, integrando todas as políticas setoriais e envolvendo também os usuários da água e a sociedade civil no processo de decisão. Tratando, assim, a água como um bem de valor econômico, e não mais como uma dádiva inesgotável da natureza”, esclareceu o professor.

Ele ressaltou também que a estruturação dos sistemas de informações sobre os recursos hídricos constitui obrigação do poder público, tendo em vista a necessidade de transparência de dados qualitativos e quantitativos relacionados a esses recursos.

Nesse sentido, explicou Thiago Flores, são necessários mecanismos de governança hídrica bem estabelecidos, inclusive, possibilitando a participação popular na gestão e na tomada de decisão acerca da utilização dos recursos hídricos.

“E isso pode ocorrer através dos mecanismos já institucionalizados no Brasil, como o Comitê de Bacia Hidrográfica e os conselhos estaduais e o conselho nacional de recursos hídricos. A participação da população está no cerne da cidadania e dos direitos garantidos pelo Estado, incluindo o direito à água. Mas ainda há necessidade de incorporação desses mecanismos de governança nas políticas públicas de modo a garantir a participação popular consciente e efetiva na gestão da água”, completou.

Desenvolvimento sustentável

Aprovada em dezembro de 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é um guia de ação estratégica para o alcance do desenvolvimento econômico, social e ambiental por parte dos 193 países que a subscreveram. A Agenda 2030, que inclui os dezessete objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) e suas 169 metas, coloca a dignidade e a igualdade das pessoas no centro do desenvolvimento.

Para a implementação da Agenda 2030, o ODS de número 17 propõe reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável com ênfase nas parcerias multissetoriais que mobilizem e compartilhem conhecimento, expertise, tecnologia e recursos financeiros, sobretudo para os países em desenvolvimento.

Está previsto também o ODS 9 que trata da infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação. Neste objetivo, insere-se a meta 9.5 que direciona os países-membros da ONU ao fortalecimento da pesquisa científica e melhoria das capacidades tecnológicas de setores industriais, particularmente, nos países em desenvolvimento, incentivando a inovação e aumentando substancialmente o número de trabalhadores em pesquisa e desenvolvimento.

Cristiane Silveira, para o i9Brasil

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