O Parlamento Europeu aprovou na quarta-feira (14) o projeto pioneiro para regulamentação do uso da inteligência artificial. O texto que trata de temas como reconhecimento facial e robôs como o ChatGPT, ainda precisa passar por votação final, o que não tem data para acontecer.

Segundo a agência Associated Press, um dos principais objetivos da União Europeia é proteger contra quaisquer ameaças à saúde e à segurança da inteligência artificial e proteger os direitos e valores fundamentais.

Para a Associated Press pode levar anos até que as regras entrem em vigor plenamente. A votação será seguida por negociações envolvendo os países membros, o Parlamento e a Comissão Europeia.

A aprovação é esperada até o final deste ano, seguida de um período de carência para as empresas e organizações se adaptarem, geralmente em torno de dois anos.

Regulamentação da IA é urgente, avalia especialista

Na avaliação do pesquisador João Archegas, do Instituto de Tecnologia e Sociedade, a regulamentação da IA é um desafio completo, porém urgente.

“Temos desafios pelo rápido desenvolvimento dessa tecnologia, e como estabelecer um conceito para a IA se a cada mês tem uma nova, que traz outros softwares e aplicações”, declarou.

Segundo o especialista, a regulamentação é urgente justamente porque a IA pode apresentar risco à sociedade, à democracia e a direitos fundamentais. Ele defende que uma regulação mais abstrata é mais eficaz, a fim de reduzir a possibilidade de a legislação já nascer ‘atrasada’ diante dos avanços tecnológicos.

Com informações do g1 e CNN