Votação da PL da IA terá que ser feita até 15/9

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou a Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) até 15 de setembro. O requerimento que formaliza o prazo foi assinado no dia 16/7 e publicado no dia 17/7, data que marcaria o dia de encerramento do colegiado.

No site do Senado, foi divulgado que a Comissão da Inteligência Artificial ganhou mais prazo para finalizar trabalhos:

“O Senado aprovou a prorrogação, por mais 60 dias, do prazo de funcionamento da Comissão Temporária que analisa o projeto que regula o uso da inteligência artificial no país (PL 2338/2023). Com isso, os integrantes do colegiado terão mais tempo para votar a matéria, que envolve assuntos delicados, como a proibição de desenvolver sistemas de inteligência artificial de risco excessivo, como o de armas autônomas ou os que discriminam o acesso a serviços públicos”.

Retrospectiva

Pacheco rejeitaouo requerimento feito pelo presidente da Comissão Temporária de IA, CTIA, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que pediu um prazo até dezembro. Ele chegou a dizer que ‘não tinha pressa em votar’, e pediu a deliberação do tema somente depois das eleições municipais. Mas o pleito foi rejeitado.

“O senador Carlos Viana chegou a formular um pedido de extensão mais longa para existência da comissão. A Presidência compreende que esse tema da inteligência artificial é um tema de grande relevância. É muito importante que o Senado se decida sobre, nesse projeto que foi muito trabalhado pela comissão de juristas e foi exaustivamente debatido na comissão especial”, disse Pacheco, ao justificar o prazo de 60 dias.

O marco legal de IA será analisado na comissão na forma de um substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO), tendo como principal base o texto formulado por comissão de juristas (PL 2338/2023).

A versão mais recente do relatório, apresentada por Eduardo Gomes no dia 4 de julho, flexibilizou as regras para sistemas de IA usados na gestão de infraestruturas críticas e incorporou mais critérios para eventual reclassificação de riscos de determinados casos de uso da tecnologia. Na ocasião, o parlamentar deu o parecer a 127 emendas. Desde então, o projeto recebeu mais 18 sugestões de mudanças.

Amanda Mota, com informações da Abranet e da Agência Senado