Por Priscila Ferreira* – Advogada, colunista, mentora e palestrante, especialista no mercado de startups, em Direito do Trabalho, Empresarial e legal Ops.

No dia 27/11, estive presente na 12ª edição da Conferência Anual de Startups e Empreendedorismo (Case 2025), da Abstartups, participando de uma palestra sobre a proposta de alteração do Marco Legal, em especial para tratar de inclusão, diversidade e ampliação do conceito de startups e negócios deeptech. A ideia deste texto é transformar essa experiência em conteúdo didático, explicando de forma simples o motivo da proposta de mudanças são importantes para o ecossistema de inovação brasileiro.

O que é o Marco Legal?

O Marco Legal é o conjunto de normas que busca criar condições mais favoráveis para inovação, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e empreendedorismo inovador no país. Em termos práticos, ele define regras, incentivos e instrumentos que aproximam universidades, empresas, governo e investidores, criando um ambiente mais seguro para testar ideias, desenvolver tecnologias e levar soluções inovadoras ao mercado.

Por que falar em mudanças?

Desde a aprovação do Marco Legal, o ecossistema de inovação evoluiu rapidamente, surgiram novos modelos de negócio e tecnologias mais complexas, e ficou claro que algumas definições e critérios já não acompanham a realidade. Rever o Marco Legal significa atualizar conceitos, corrigir lacunas e aperfeiçoar mecanismos para que mais empreendedores, pesquisadores e empresas consigam acessar oportunidades e instrumentos de fomento.

Inclusão e diversidade na inovação.

Quando se fala em incluir e diversificar o ecossistema, a discussão não é apenas social, mas também econômica e estratégica. Quanto mais diversos forem os perfis de empreendedores, regiões, contextos socioeconômicos e experiências, mais variados serão os problemas identificados e as soluções criadas. A proposta de alteração do Marco Legal busca fortalecer essa perspectiva, para que mulheres, pessoas negras, empreendedores de periferia, de diferentes regiões do país e de perfis diversos tenham melhores condições de acessar programas, investimentos e políticas de estímulo à inovação.

Ampliação do conceito de startups e Deeptechs.

Durante muito tempo, a imagem de startup ficou associada principalmente a negócios digitais de crescimento rápido, geralmente baseados em software. Hoje, porém, o cenário inclui também as Deeptechs, que são empresas intensivas em conhecimento científico e tecnológico, com ciclos de desenvolvimento mais longos, maior complexidade regulatória e necessidade de investimentos mais robustos. Ao discutir a ampliação do conceito de startups e a inclusão expressa das deeptechs no Marco Legal, o objetivo é reconhecer essas especificidades e criar instrumentos mais adequados para apoiar esse tipo de negócio, que pode gerar alto impacto econômico, social e ambiental.

O que vivenciei no CASE?

Na palestra do CASE, discutimos justamente como essa revisão do Marco Legal pode se tornar uma ferramenta para tornar o ecossistema mais inclusivo, diverso e preparado para o crescimento de deeptechs. Compartilhei a importância de traduzir essas mudanças jurídicas para a linguagem do dia a dia dos empreendedores, mostrando que ajustes em definições, critérios e instrumentos legais podem significar, na prática, mais acesso a capital, parcerias, pesquisa aplicada e oportunidades de crescimento.

*Priscila Ferreira é advogada, colunista, mentora e palestrante, especialista no mercado de startups, em Direito do Trabalho, Empresarial e legal Ops. Responsável por estruturar centenas de Startups juridicamente e agora como founder da infer assessoria criativamente também. Atuante ativamente no ecossistema de São Paulo e parceira da Abstartups, Distrito, Supera Parque, FGV Ventures, entre outros.

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