Definidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), as atividades de um Micro Empreendedor Individual (MEI) podem chegar até 15 secundárias, além da atividade principal.

No portal do governo brasileiro, é possível identificar cada CNAE e cada atividade permitida para um microempreendedor individual.

Conheça as ocupações permitidas por lei para um microempreendedor individual!

Entende-se como ocupação toda atividade econômica exercida pelo MEI na prática, mas em caso de dúvidas é possível entrar em contato com a Central de Atendimento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) pelo 0800 570 0800.

Conforme o Sebrae, existem cerca de 12 milhões de MEI ativos distribuídos em todo o país atualmente. Eles representam mais de 56% das empresas abertas no Brasil. No total, são mais de 400 atividades permitidas e que respondem pela movimentação de cerca de R$ 140 bilhões por ano.

Vantagem de ser MEI

De acordo com estudo produzido pelo Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a formalização do empreendedor por conta própria por meio do MEI gera um ganho de renda até 25% para os empreendedores.

Registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), possibilidade de emitir nota fiscal e fazer negócios com o poder público, ter acesso a produtos e serviços bancários, além de direitos previdenciários (auxílio-maternidade, auxílio-doença, auxílio reclusão e aposentadoria) estão listados entre os benefícios aos quais o microempreendedor tem direito por lei.

Por Amanda Mota

Leia também