Arquivo de Legislação

05
maio

Presidente Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

Cristiane Silveira / 10 meses
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (3/5), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a sanção será publicada em edição regular […]

11
abr

Senado Federal aprova projeto que busca incentivar investimento em startups no Brasil

Cristiane Silveira / 11 meses
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4 min read

Um novo modelo de investimento para incentivar o crescimento de startups no país. Essa é a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLP) no 252/2023 aprovado nesta quarta-feira (10) pelo Senado Federal e que altera o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182, de 2021). De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o texto tramitou […]

29
jan

Pesquisa internacional reforça importância de lei estadual para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Amazonas

Cristiane Silveira / 1 ano
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O estudo realizado pelo World Weather Attribution (WWA), grupo internacional de cientistas especializados em assuntos climáticos, atesta que a seca histórica que assolou a região Amazônica em 2023 teve sua principal origem na mudança climática causada pela atividade humana. Assunto que reforça a importância da Lei nº 6.528/23, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade, […]

16
jan

Criminalização de práticas de bullying e cyberbullying passa a ser lei no Brasil

Cristiane Silveira / 1 ano
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 4224, de 2021, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente […]

26
abr

Sancionada lei federal que reduz custo dos empréstimos do FNDCT para projetos de inovação

Cristiane Silveira / 2 anos
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Atenção, empresas e instituições de pesquisa na área da inovação! Acaba de ser sancionada pelo presidente Lula a Lei nº 14.554/2023, que estabelece a Taxa Referencial (TR) para os empréstimos concedidos pela Finep com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para projetos de inovação. Com a sanção, a TR passa a […]