Os principais resultados advindos da gestão da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (Lei 8.387/1991), bem como indicadores de impacto na região na administração de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) por parte da Suframa, foram apresentados durante a sessão plenária realizada na Câmara Municipal de Manas (CMM), na quarta-feira (9). O tema foi discutido na cessão de tempo requerida pelo vereador Kennedy Marques (PMN).

O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, explicou que tem buscado espaço para divulgar detalhes da Lei de Informática na Zona Franca de Manaus (ZFM) com o propósito de tornar mais transparente o tema e solicitou dos parlamentares mais acompanhamento e fiscalização.

“Viemos pedir 20 minutos de atenção dos estimados vereadores para falar de uma contrapartida aos incentivos fiscais no qual empresas têm a obrigação investir em projetos de pesquisa, desenvolvimento e a inovação (PD&I) na região. Estamos falando de uma estimativa de R$ 2 bilhões para 2023. Queremos botar luz na aplicação desses recursos, dizer quem são os institutos, o que já foi produzido, o que está sendo pesquisado. Enfim, queremos avançar na transparência e pedir participação dos vereadores na fiscalização da aplicação desses recursos”, salientou Saraiva.

Para o superintendente da Suframa, o tema se torna prioritário, pois atua diretamente na demanda por diversificação das matrizes econômicas e, além de impactar socioeconomicamente no longo prazo da região, se reflete em questões atuais como o dilema da empregabilidade versus o avanço tecnológico.

 “Notem que os indicadores da Suframa geralmente apresentam aumentos de faturamento e produção, mas não ultrapassa o teto de 110 mil empregos diretos. Isso é resultado da automação. Em junho, visitei uma fábrica em que trabalhei juntamente com 92 pessoas. A mesma linha tem agora seis pessoas, com várias funções extintas. Com a Inteligência Artificial, talvez dos seis só fique um para verificar se a máquina está ligada. Por isso, é importante as pesquisas que podem utilizar nossa biodiversidade e se transformar em agroindústrias, absorvendo assim mão de obra local”, frisou.

Bosco Saraiva reforçou a relevância do tema, relembrando que a Amazônia já foi extremamente impactada por perder uma guerra biotecnológica no período da Borracha. “Recentemente, o CBA (Centro de Bionegócios da Amazônia) ganhou vida própria e poderá também acessar esses recursos. Para fixar o quanto isso poderá impactar nossa região, basta lembrar o que poderia ter sido evitado se há 120 anos tivéssemos um CBA. Teríamos podido implantar técnicas e competir com a Malásia na produção da borracha. Não tínhamos e por conta disso passamos de 1920 até 1970 na miséria”,completou.

“Importantíssima a presença do superintendente aqui, é alguém que conhece os problemas da nossa cidade e sabe que a Zona Franca está encravada no coração de Manaus, que aqui estão os empregos. Agradecemos a presença e a humildade que ele teve de vir até aqui”, destacou o vereador e presidente da Câmara Municipal de Manaus, Caio André.

Lei de Informática

A Lei de Informática na Amazônia tem como prerrogativa que todas as empresas que produzem bens e serviços de informática apliquem, anualmente, no mínimo 5% do seu faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização dos produtos incentivados, em atividades de pesquisa e desenvolvimento a serem realizadas na Amazônia.

Uma explanação técnica sobre a Lei 8.387/1991 foi realizada na ocasião pelo coordenador-geral de Gestão Tecnológica da Suframa, Rafael Gouveia. O servidor  apresentou dados de evolução da gestão de PD&I e destacou indicadores de desempenho e resultado, como:  o total de Protótipos com inovação científica ou tecnológica (174); número de Processos com inovação científica ou tecnológica (96); programas de computador com inovação científica ou tecnológica (351); produtos com inovação científica ou tecnológica (69); Publicações científicas e tecnológicas em periódicos ou eventos científicos com revisão pelos pares (234); dissertações defendidas (77); teses defendidas (15); e profissionais formados ou capacitados (15.661).

A sessão também teve discursos do presidente da Câmara Municpal de Manaus, Caio André; e dos vereadores Roberto Sabino; Lissandro Breval; Rodrigo Guedes; e Diego Afonso, entre outros. Também estavam representando a Suframa superintendente-adjunto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, Waldenir Vieira, o superintendente-adjunto Executivo, Luiz Frederico Aguiar, entre outros servidores.

Na ALEAM

A política de inovação na Amazônia e a Lei de Informática também foi tema de cessão de tempo requerida pelo deputado Dr. George Lins (União Brasil), ocorrida na quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

Portal i9Brasil, com informações da Suframa

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