O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) notificou a Netflix sobre a cobrança por compartilhamento de senhas. A nova política da empresa decidiu comprar R$ 12,90 por mês de usuários que compartilham assinatura da plataforma com outras pessoas fora de sua residência.

Em nota, o Procon-SP informou ter recebido ‘elevada quantidade de consultas em suas redes sociais a respeito de um comunicado da Netflix sobre cobrança adicional por compartilhamento de assinatura. O órgão explicou o que procura com a notificação:

Entender o que, de fato, a Netflix está anunciando aos seus assinantes;

Se a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este eventual novo sistema de acesso;

Além de outras informações relacionadas, para que seja possível analisar, com base em dados concretos, eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Para isso, o Procon-SP orienta os consumidores que receberam alguma comunicação da empresa sobre mudança na forma de cobrança da assinatura do serviço e julguem irregular, que registrem formalmente uma reclamação no site do Procon.

“Somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor”, explicou Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.