Por Rainer Cunha Oliveira*, advogado de Direito Empresarial, Contratos e Startups; Sócio-fundador de Rainer Oliveira Sociedade Individual de Advocacia.

Um contrato que não reflete a realidade da negociação certamente trará prejuízos futuros irremediáveis. No nosso mundo “hiperacelerado”, as transações e as contratações são praticamente instantâneas e automáticas.

Nós nunca pensamos, por exemplo, que quando compramos um pão no mercadinho da esquina estamos realizando um negócio jurídico: uma série de atos de comércio relacionados a preço, características e qualidades do produto, entrega de um bem mediante pagamento, pagamento à vista, por transferência eletrônica, cartão de crédito a prazo etc.

E não para por aí: se houver algum problema com aquele pãozinho, o dono do mercadinho pode responder por perdas e danos, por vício no produto (pão mofado, por exemplo) ou até mesmo pela intoxicação alimentar de um cliente, caso provado.

Porém, esse tipo de situação possui um risco jurídico muito pequeno. Normalmente são bens de baixo valor, de entrega e consumo imediatos. Seria impossível imaginar ter um contrato escrito para cada compra no mercadinho do nosso bairro, prevendo direitos e responsabilidades.

Tudo isso já está, de certa forma, previsto pela legislação “genérica e abstrata”. E caso haja algum tipo de problema, ele normalmente é de fácil solução.

O problema são as contratações que podem impactar o negócio

Situação completamente diferente é quando há um risco jurídico moderado ou elevado na contratação. Nesse caso, ter um contrato bem elaborado pode evitar graves problemas futuros.

Tome-se como exemplo a compra e venda de uma grande quantidade de insumos têxteis, ou a aquisição de um maquinário indispensável para a expansão da produção de uma empresa, a importação ou exportação de bens de alto valor, ou ainda a prestação de serviços especializados (médicos, odontológicos, de engenharia etc.).

Nesses casos, é imprescindível o apoio de um advogado experiente para a elaboração de um contrato que de fato preveja o que foi negociado entre as partes.

É que esse contrato, além de dispor sobre o objeto contratual em si, provavelmente deverá indicar outras questões como: câmbio, INCOTERMS (FOB, CIF, DAT etc.), transporte (marítimo, terrestre e/ou aéreo), garantias, formas de resolução de conflitos, responsabilidades, multas, formas de rescisão, entre outros.

E não utilize um “contrato padrão” nem um contrato tirado da internet. Esses contratos foram feitos em um outro contexto, para uma outra situação, e é muito difícil que eles se encaixem exatamente no que você negociou com a outra parte.

O custo jurídico do contrato

A empresa deve ainda dar atenção a outras cláusulas que podem impactar diretamente o custo jurídico do contrato. São aquelas que afetam os recursos mais preciosos das pessoas e empresas: o tempo e o dinheiro.

Pense, por exemplo, no foro competente para dirimir os conflitos contratuais; a definição de uma arbitragem; os deveres e responsabilidades no caso de atraso na entrega ou de vício no produto ou serviço; as garantias; o tipo e duração do seguro; a necessidade de confidencialidade e sigilo etc. Tudo isso irá impactar diretamente o custo daquele produto ou serviço contratado caso haja algum problema contratual.

Vê-se, portanto, que há muitos aspectos a se considerar na contratação. Aspectos esses que as partes contratantes muitas vezes avaliam na negociação, mas que acabaram ficando “de boca”, e que certamente trarão grandes surpresas (muitas vezes negativas) quando elas de fato ocorrerem.

Não é demais repetir: prejuízos sofridos por um profissional ou empresa em decorrência da falta de cuidado jurídico na negociação e/ou na contratação podem comprometer, ou até mesmo inviabilizar, toda a sua atividade econômica.

Além disso, a falta de um contrato específico para aquela negociação acaba prejudicando na hora que uma das partes precisa ajuizar ou se defender em um processo judicial ou arbitral, justamente pela maior dificuldade de se provar o que não ficou escrito.

Rapidez, mas também cautela. Os contratos existem para regular direitos e deveres, bem como para proteger interesses. Se a sua empresa ainda acha que contrato é um custo, talvez ela não esteja utilizando os contratos como deveria.

Rapidez, mas cautela

Então, não se pode confundir rapidez na negociação com ausência de cuidado na contratação. Na grande maioria das vezes, uma negociação e uma contratação mal realizadas podem acarretar prejuízos de milhares de reais (ou de dólares!), além de prejudicar a reputação das empresas e profissionais envolvidos.

O ditado diz que é melhor prevenir do que remediar. E, de fato, contratar uma consultoria jurídica na área de contratos, com foco na prevenção de responsabilidades civis é muito mais barato do que:

1. Arcar com prejuízos decorrentes da não entrega de um bem ou por tê-lo recebido com defeito;
2. Não saber se precisa ajuizar um processo judicial na sua cidade ou se o processo deve se dar por arbitragem em Nova York, por exemplo;
3. Não conseguir provar que tinha um direito que foi negociado, mas que não ficou previsto no contrato; ou
4. Ter que ajuizar uma ação judicial para reconhecer um contrato verbal ou uma cláusula que foi negociada “de boca”.

Esses são apenas exemplos do que pode dar errado. Como já dito, uma boa negociação e um bom contrato escrito são imprescindíveis sempre que o risco jurídico seja considerável.

Proteja o patrimônio e a reputação da sua empresa! Consulte sempre um advogado e tenha mais segurança jurídica nas suas contratações. Afinal, você deve focar naquilo que saber fazer de melhor: ótimos negócios!

Rainer Cunha Oliveira, advogado de Direito Empresarial, Contratos e Startups, sócio fundador de Rainer Oliveira Sociedade Individual de Advocacia. Saiba mais em www.raineroliveira.adv.br