Instituto de Energia e Meio Ambiente defende transição energética justa no transporte coletivo no país
15 de fevereiro de 2024
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Cristiane Silveira / 2 meses
SÃO PAULO – Se o mercado de veículos individuais eletrificados segue em forte crescimento no país, a tendência positiva também se alinha ao transporte coletivo urbano. Porém, a realidade traz à tona outro lado dessa questão: a necessidade de uma transição energética justa na mobilidade urbana, cuja evolução considere o transporte público e o individual de forma simultânea dentro de uma política pública.
A avaliação é do especialista em mobilidade urbana do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), Renato Boareto.
Para o especialista, o estímulo à eletrificação da frota de automóveis no Brasil precisa ser analisado sob o olhar de uma transição energética justa, já que o desenvolvimento tecnológico dos veículos com foco na eletrificação, automação e conectividade pode contribuir com a necessária redução de emissões de poluentes e gases de efeito estufa.
“Contudo, sozinho não se apresenta automaticamente como uma solução para enfrentar o uso desigual e injusto do espaço viário. Se o país continuar dando prioridade ao transporte individual em detrimento do coletivo, a situação de desigualdade nas cidades poderá piorar. O uso do automóvel como meio de transporte predominante pode ser ampliado para mais pessoas, mas os problemas causados pelo excesso de veículos nas ruas crescerão na mesma medida”, analisa Boareto.
Ele destaca ainda que, com a degradação do transporte público coletivo, os mais marginalizados ficarão ainda mais desprovidos de acessibilidade.
Para reforçar o debate sobre esse gargalo, o Iema chegou a lançar o estudo “Perspectivas para uma Transição Energética Justa no Transporte Público Coletivo no Brasil”, no qual aborda a transição energética na mobilidade urbana sob a ótica da política pública e não da tecnologia de veículos.
No estudo, segundo o Iema, são analisadas as condições reais para essa implementação no Brasil, levando em consideração a crise no transporte público e a necessidade da troca de geração de energia por fontes menos poluentes.
“São necessárias e urgentes as políticas de mobilidade e aprimoramentos estruturais nas cidades, implementando políticas ambientais urbanas de maneira integrada, incluindo a melhoria do ar e a mitigação dos gases de efeito estufa (GEE)”, ressalta o especialista.
Transporte como direito social
É possível alterar esse curso, contudo, na avaliação de Renato Boareto, isso dependerá de uma firme sinalização por uma política consistente de desenvolvimento do país, onde prevaleçam os princípios da mobilidade como um direito, da garantia do transporte público como um direito social e universal, bem como de uma transição energética justa na mobilidade urbana.
Na opinião do especialista, a eletrificação dos veículos é uma grade aliada da redução de emissões de poluentes e de gases de efeito estufa, porém, há que se atentar para sua implantação em um ritmo que ele considera descompassado da capacidade de produção brasileira sustentada pela importação.
“Tudo isso pode gerar ainda mais desemprego, transferência de postos de trabalhos para outros países e, a longo prazo, a desestruturação da indústria instalada no Brasil. Há esse risco no Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que estabelece a redução para zero do imposto de importação de veículos da União Europeia no prazo de 15 anos após seu início”, pondera.
A combinação de carros elétricos proporcionalmente mais caros, desemprego na indústria brasileira e uso de recursos públicos para estimular seu uso significam, na perspectiva do especialista, uma “modernização conservadora e excludente”.
Em linhas gerais, de acordo com o especialista, para estimular o uso de carros elétricos é possível utilizar instrumentos de comando e controle, ou seja, regras para o mercado, como, por exemplo, cobrar mais impostos de carros à combustão e menos de carros elétricos, sem haver perda total de receita arrecadada.
“Para estimular a eletrificação do transporte público coletivo e a melhoria de sua qualidade, nossa recomendação é o uso de instrumentos econômicos (subsídios), pois os recursos públicos para a eletrificação devem ser direcionados prioritariamente para o transporte público e não para o transporte público individual”, finaliza.
Alessandra Leite – Especial para o i9Brasil